Requisitos para o PIS/PASEP

  • ➡️ Possuir inscrição no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos (geralmente, todos que trabalham no regime CLT já estão cadastrados);
  • ➡️ Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023 (equivalente a R$ 2.640);
  • ➡️ Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2023;
  • ➡️ Garantir que as informações foram corretamente enviadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no E-Social.

Como é Determinado o Valor do Benefício?

O valor do PIS/PASEP é calculado proporcionalmente ao período trabalhado. Para quem esteve empregado durante todo o ano, o pagamento totalizado será de R$ 1.412. Se o período for menor, o valor também será proporcional.

Por exemplo: Trabalhando 3 meses, o benefício será 3/12 de R$ 1.412, equivalente a R$ 353. Para quem trabalhou 10 meses, o valor será 10/12, resultando em R$ 1.176,67.

Qual é o Prazo para Receber o Benefício?

As datas de pagamento variam conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Nascidos em Disponível a partir de Pagamento até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

Como Reivindicar o Benefício

Para Funcionários de Empresas Privadas (PIS):

1 – Conferir o Calendário de Pagamentos

  • a) Veja a data de liberação de acordo com seu mês de nascimento.

2 – Confirmar o Valor a Receber:

Consulte por estas maneiras quanto você tem para receber:

3 – Receber o Benefício

💻 Online:
Na CAIXA, o montante será preferencialmente creditado em conta corrente, poupança ou pelo app CAIXA Tem. Também é possível receber em agências, lotéricas, e outros canais da CAIXA.

🙋‍♂️ Presencial:
Para saque nas agências CAIXA, tenha em mãos:

  • Documento oficial com foto
  • Número do CPF

Nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondente bancário, utilize o Cartão Social.

Quem não possui conta deve realizar o saque nos correspondentes bancários.

Pasep: Para Funcionários Públicos

Os funcionários públicos têm os mesmos direitos ao Pasep. O cálculo e as datas de pagamento são semelhantes, porém o recebimento muda.

Se possuir conta na CAIXA, o valor será depositado diretamente.

Para saque no Banco do Brasil, é necessário:

  • Documento de identificação oficial
  • Número do CPF

Correntistas de outras instituições podem realizar transferência via TED pelo caixa eletrônico ou site do Banco do Brasil.

Para não correntistas, o saque deve ser feito nos correspondentes bancários.

Quer conhecer mais sobre o benefício? Visite o site do Governo Federal!

SITE DO GOVERNO