Requisitos para o PIS/PASEP
- ➡️ Possuir inscrição no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos (geralmente, todos que trabalham no regime CLT já estão cadastrados);
- ➡️ Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023 (equivalente a R$ 2.640);
- ➡️ Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2023;
- ➡️ Garantir que as informações foram corretamente enviadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no E-Social.
Como é Determinado o Valor do Benefício?
O valor do PIS/PASEP é calculado proporcionalmente ao período trabalhado. Para quem esteve empregado durante todo o ano, o pagamento totalizado será de R$ 1.412. Se o período for menor, o valor também será proporcional.
Por exemplo: Trabalhando 3 meses, o benefício será 3/12 de R$ 1.412, equivalente a R$ 353. Para quem trabalhou 10 meses, o valor será 10/12, resultando em R$ 1.176,67.
Qual é o Prazo para Receber o Benefício?
As datas de pagamento variam conforme o mês de nascimento do trabalhador.
| Nascidos em | Disponível a partir de | Pagamento até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Como Reivindicar o Benefício
Para Funcionários de Empresas Privadas (PIS):
1 – Conferir o Calendário de Pagamentos
- a) Veja a data de liberação de acordo com seu mês de nascimento.
2 – Confirmar o Valor a Receber:
Consulte por estas maneiras quanto você tem para receber:
- a) Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- b) Portal do governo
- c) Telefone 158
3 – Receber o Benefício
💻 Online:
Na CAIXA, o montante será preferencialmente creditado em conta corrente, poupança ou pelo app CAIXA Tem. Também é possível receber em agências, lotéricas, e outros canais da CAIXA.
🙋♂️ Presencial:
Para saque nas agências CAIXA, tenha em mãos:
- Documento oficial com foto
- Número do CPF
Nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondente bancário, utilize o Cartão Social.
Quem não possui conta deve realizar o saque nos correspondentes bancários.
Pasep: Para Funcionários Públicos
Os funcionários públicos têm os mesmos direitos ao Pasep. O cálculo e as datas de pagamento são semelhantes, porém o recebimento muda.
Se possuir conta na CAIXA, o valor será depositado diretamente.
Para saque no Banco do Brasil, é necessário:
- Documento de identificação oficial
- Número do CPF
Correntistas de outras instituições podem realizar transferência via TED pelo caixa eletrônico ou site do Banco do Brasil.
Para não correntistas, o saque deve ser feito nos correspondentes bancários.
Quer conhecer mais sobre o benefício? Visite o site do Governo Federal!
SITE DO GOVERNO